Contribuintes terão até o final de junho para aderir ao PPE e quitar débitos municipais com descontos de até 80% em juros e multas
A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira (26) a segunda prorrogação do Programa de Parcelamento Especial (PPE), que permite a contribuintes com débitos junto ao município quitarem suas pendências com condições facilitadas. O Projeto de Lei 121/2026, de autoria do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), estende o prazo de adesão até o final de junho.
O PPE foi instituído pela Lei nº 5.447/2025 e entrou em vigor em janeiro deste ano, oferecendo descontos que podem chegar a 80% sobre juros e multas acumulados. É a segunda vez que o programa tem seu prazo ampliado — a primeira prorrogação, de 60 dias, havia sido aprovada pelos vereadores em 18 de março.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a nova extensão se deve a atrasos na operacionalização do programa ainda no final de 2025, o que teria reduzido o tempo hábil para que os moradores conseguissem aderir. A intenção, segundo o prefeito, é garantir que todos os interessados tenham condições efetivas de acessar o benefício.
A aprovação ocorreu em dois turnos, durante a 29ª Sessão Ordinária e a 6ª Sessão Extraordinária de 2026.
Como aderir
Contribuintes de Osasco que possuem débitos com a prefeitura e desejam mais informações sobre o PPE devem procurar a Secretaria de Finanças do município ou acessar os canais oficiais da administração municipal.
